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Fistel


Durante quase 20 anos o setor de telecomunicações contribuiu com recursos absolutamente malversados ou não aplicados na finalidade para a qual se justificou a sua cobrança

O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, afirmou também que decreto prevê criação de câmaras para discutir uso de IoT na Agricultura, na Saúde e em Cidades Inteligentes.

Segundo Artur Coimbra, a intenção é simplificar a taxa do Fistel, de maneira a incidir sobre os serviços de telecomunicações e não mais sobre os terminais de acesso, sem que o governo perca arrecadação.

O projeto poderá ser enviado para a apreciaçăo do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel

Enquanto governo não decide medida para regulamentar o setor, volta a tramitar proposta que já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados

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Para o presidente da Anatel, a taxa cobrada hoje – de quase R$ 2 anuais – inviabiliza a instalação de chips para conectarem as coisas.

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.

O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?

A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.