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Fistel


Matéria deve ser votada no próximo dia 28; tendência a favor do projeto de lei ficou mais clara pela ausência de emendas ao parecer do relator

“Espectro deve ser economicamente acessível, adquirido por meio de leilões sem viés arrecadatório, incentivando o investimento em redes”, frisa a entidade.

As operadoras aguardam a aprovação do PL 7656, do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) que confirmará a isenção completa do Fistel sobre a Internet das Coisas. Mas contam desde já com a inseção do ICMS.

Werter Padilha, que coordena o tema na entidade, afirma que, a princípio, o texto do decreto publicado ontem atende aos anseios dos empresários do setor, mas entende que é preciso uma análise mais acurada

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Decreto que institui o Plano de IoT foi publicado hoje, e define que Internet das Coisas é uma “infraestrutura que integra a prestação de serviço de valor adicionado”. Ou seja, não é um serviço de telecomunicações, e, portanto, não deverá pagar os altos impostos setoriais que poderiam inviabilizar a sua expansão no país.

Durante quase 20 anos o setor de telecomunicações contribuiu com recursos absolutamente malversados ou não aplicados na finalidade para a qual se justificou a sua cobrança

O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, afirmou também que decreto prevê criação de câmaras para discutir uso de IoT na Agricultura, na Saúde e em Cidades Inteligentes.

Segundo Artur Coimbra, a intenção é simplificar a taxa do Fistel, de maneira a incidir sobre os serviços de telecomunicações e não mais sobre os terminais de acesso, sem que o governo perca arrecadação.

O projeto poderá ser enviado para a apreciaçăo do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel