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Fistel


O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?

A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.

Prazo para contribuição vai até o dia 16 de fevereiro de 2019. A agência também realizará audiência pública sobre o tema em Brasília

Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.

Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU

Agência ganhou na justiça direito de conversão em renda de depósito judicial feita pela operadora, que questionava dívida

Para Marcelo Mejias, a regulação do varejo, da qualidade ou do direito do consumidor devem ser atualizadas.

A agência estuda eliminar as assimetrias entre as operadoras que usam frequências licenciadas e não licenciadas.

Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones

O conselheiro Leonardo Euler disse que tem que se dar o nome correto às coisas, para se regular corretamente. Ele entende que IoT não passa de dispositivos.