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Fistel


Para Marcelo Mejias, a regulação do varejo, da qualidade ou do direito do consumidor devem ser atualizadas.

A agência estuda eliminar as assimetrias entre as operadoras que usam frequências licenciadas e não licenciadas.

Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones

O conselheiro Leonardo Euler disse que tem que se dar o nome correto às coisas, para se regular corretamente. Ele entende que IoT não passa de dispositivos.

Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado

Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

A minuta de decreto do Plano de Conectividade – a nova política de telecomunicações – que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República. 

O Tribunal de Contas da União (TCU), liberou hoje, 2, o Poder Executivo para utilizar o superávit ainda existente dos recursos do Fistel para cumprir a “regra de ouro”, que impede governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia previsto o uso de pelo menos R$ 10,5 bilhões de superávit do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (fistel), taxa cobrada de todo o usuário de serviço de telecomunicações, sobre as estações ou sobre os chips do celular.

Leonardo Euler de Morais | Encontros Tele.Síntese 51 - 21/11/17 – Brasília-DF | Foto: Gabriel Jabur

Conselheiro Leonardo de Morais diz que pretende levar a consulta pública, até junho, texto sobre uso dos 3,5 GHz e dos 2,3 GHz. E que regras para a venda das sobras de 700 MHz devem ser pensadas para evitar que o mercado caminhe para a formação de um duopólio.