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Anatel negou os pedidos de prorrogação do prazo para contribuições feitos por entidades e prestadoras

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Diretor da Abranet recomenda que portaria do cálculo de multas e obrigações das empresas devem ser revistas para não deixar tudo por conta da interpretação do fiscal, que interfere especialmente no funcionamento de pequenas empresas

Já foram apresentados à Anatel três pedidos para a prorrogação por mais um mês do prazo de consulta pública sobre o regulamento de fiscalização regulatória, que expira no próximo dia 27.

Serão realizadas cinco audiências públicas em estados de cada região do país, sendo a primeira no dia 12 de fevereiro

Operação de fiscalização mobilizou agentes em cinco estados e foi a maior realizada pela agência neste ano. Equipamentos confiscados não tinham certificação e têm valor estimado em R$ 1,2 milhão.

A ouvidoria da Anatel apurou que foram realizadas no ano passado apenas 8,4 mil ações de fiscalização. O menor número de todos os tempos. Atribui essa baixa performance à falta de recursos da agência.

Proposta de Ajit Pai, presidente da FCC, é relegar à FTC, agência antitruste dos EUA, a análise de casos de abuso de poder econômico, minando autoridade da própria agência que comanda

Para isso vai mexer nos processos e regulamentos, fazer consultar pública e criar um novo ambiente, onde a penalidade não seja o único caminho para combater uma infração.

Agência vai fiscalizar mais de 20 mil frequências e 77 mil estações emissoras de radiofrequência vão operar durante a Rio 2016.