Tag fim da concessão de. telefonia fixa

CCT do Senado aprova PLC 79 com pedido de urgência para o Plenário.

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, autoriza as atuais concessionárias de telefonia fixa migrarem para o serviço privado, e explicita como deverá ser calculado o valor dos bens reversíveis à União e que passarão para a iniciativa privada. O valor desses bens e as demais obrigações das concessões serão revertidos em obrigação de investimentos em banda larga.
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Conselheiro Andrade quer PLC 79 na Comissão de Economia, antes de votado no plenário do Senado

Fábio Andrade, vice-presidente institucional da Claro Brasil, defende, em parecer ao Conselho de Comunicação Social do Senado, o PLC 79, do novo marco de telecomunicações. Mas sugere que o projeto, depois de analisado na Comissão de C&T do Senado, seja analisado também pela Comissão de Economia, para que calcule os reflexos da proposta para a economia brasileira. Essa posição é divergente a de executivos de outras operadoras, que querem mais celeridade na sua tramitação.
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Pedidos de indenização de bens da concessão de telefonia já fazem fila na Anatel

O pedido de anuência previa da Oi para a compra de bens no valor de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 408 milhões não estariam amortizados ao final da concessão em 2025 e por isso, devem ser indenizados, é o primeiro de uma série de pedidos que já aguardam a decisão da Anatel.
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