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Medida vale para 17 estados e começa na próxima segunda-feira, mas deve atingir menos de 1% das 91 milhões de linhas

Bahia vai promover conferência sobre o tema, Maranhão PPP para fibrar 100 municípios e Ceará ofertará Wi-Fi público na capital

Propostas dos secretários de Fazenda quer um sistema de compensação do ICMS pelo prazo de 20 anos e manutenção da Zona Franca de Manaus

A proposta da associação para este ano é focar em aprimorar a relação entre as afiliadas e o governo federal.

Confaz editou no final de dezembro convênio prevendo a cobrança de pelo menos 5% sobre as operações por qualquer meio com software, apps e congêneres. Brasscom aguarda definição dos estados sobre alíquotas, mas teme bitributação. Tributaristas enxergam brechas e anteveem ações na Justiça para evitar a cobrança por parte dos estados.

Percentuais estão acima do máximo constitucional, de 26%, definido com base na Constituição, defende a entidade

Entidade afirma tributos estaduais são os que mais oneram consumidor. No primeiro semestre do ano, cobrança do ICMS arrecadou 4,6% mais que no mesmo período de 2014.