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Em portaria publicada nesta segunda-feira (5), as sanções aplicadas às emissoras de rádio e televisão terão teto de R$ 105,1 mil

Cálculo de preço a ser pago pelas rádios para migrar foi aprovado pelo TCU para a cidade de Goiás em junho, com a ressalva de que não deveria ser visto como um padrão para outras localidades.

Texto deve desburocratizar a outorga e transformar parte das antenas secundárias em primárias, que ficam impedidas de ser desligadas em caso de interferência com outros serviços.