STJ livra Cinemark de pagar direitos autorais de trilhas sonoras
Ecad perdeu ações semelhantes na justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Rádio Oi tenta mudar no STF cobrança do Ecad sobre streaming
Rádio Oi foi condenada a pagar direitos autorais pela reprodução de sua programação na internet pelo STJ-MG em 2017. Agora, tenta rever o valor cobrado no STF. Abert pede ingresso no processo como amicus curiae.
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Transmissão de TV na web deve pagar direito autoral, decide STJ
Resultado obriga RedeTV! a pagar ao Ecad pela retransmissão online do conteúdo que produz ou veicula no canal aberto.
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Emissoras locais terão de pagar a Ecad por programação nacional
STJ decidiu que retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
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MinC abre duas consultas sobre direitos autorais na internet
Propostas tratam das arrecadadoras e dos usuários. Operadoras de TV paga terão de passar relação de canais distribuídos por pacote e número de assinantes por pacote para as associações de gestão de direitos.
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