Tag e-commerce

Liminar do STF derruba aumento do ICMS no e-commerce para pequenas empresas

A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli a uma ação da OAB feita em articulação com o Sebrae Nacional. A decisão do Confaz obrigava que a empresa pagasse os impostos nos estados de origem e de destino antes de enviar o produto. Agora, pela liminar, as pequenas empresas ficam fora dessa dupla cobrança.
Leia maisLiminar do STF derruba aumento do ICMS no e-commerce para pequenas empresas