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dívida da Oi


Para o ministro, a Oi precisa de novo sócio, que terá que ser incorporado à empresa ou pelos atuais acionistas ou pela Anatel, via intervenção.

A AGU, por intermédio da Procuradoria Especializada da Anatel, emitiu parecer que respalda a agência a fazer a intervenção em todas as empresas da Oi, e não apenas na concessão, como se imaginava inicialmente. A proposta do conselho, de usar R$ 2,5 bilhões do caixa da operadora como se fossem os recursos dos controladores no plano da RJ não só colocou a diretoria da empresa contra mas pode unir toda a Anatel e governo no caminho da intervenção, e não mais da caducidade. Nelson Tanure, porém, nega que vá usar recursos do caixa e garante que vai aportar dinheiro novo na operadora.

De 53 mil pequenos credores, apenas 12 mil já fecharam acordo para receber até R$ 50 mil

Fontes da Anatel afirmam que a due dilligence que está sendo feita na Oi pela China Telecom não é motivo suficiente para a Anatel adiar o julgamento do processo da concessionária, marcado para o dia 28.

China Telecom e Oi firmaram acordo de confidencialidade sobre as conversas. Os executivos da operadora chinesa que participam da due dilligence na Oi, há mais de uma semana, são os mesmos que circularam em Brasília há um mês, quando visitaram autoridades do governo e da Anatel.

O embate entre a União e a Oi sobre se as multas das Anatel devem ou não ser negociadas no âmbito da recuperação judicial, teve ontem, 21, mais uma decisão judicial, desta vez, contra a União. O juiz que conduz essa RJ, Fernando Vianna, da 7a Vara Cível do Rio, resolveu entrar no mérito desse debate, e desconstrói o argumento da AGU (Advocacia Geral da União) de que esses créditos, por serem públicos, não podem ser negociados. E ainda manda que, em 5 dias, a Oi e a Anatel apresentem, em detalhes, o valor exato dessa dívida. A Oi listou R$ 11 bilhões. A Anatel diz que no mínimo o montante é de R$ 15,6 bilhões.

Mais uma reviravolta na disputa judicial entre a Oi e a União pelas multas da Anatel, no valor de R$ 11 bilhões. O recurso da AGU foi parcialmente aceito pelo desembargador Cezar Augusto Costa, que mandou ficar fora da RJ os créditos já inscritos na dívida ativa (cerca de R$ 6 bilhões).

Em comunicado agora pela manhã ao mercado, a Oi informa que, a partir do dia 26, próxima segunda-feira começa a pagar os credores que saíram na lista do dia 29 de maio, na Recuperação Judicial da empresa. A companhia começa a pagar os pequenos credores, que tinham dívida de até R$ 50 mil. Vai pagar a vista 90% do valor e 10% restante após a homologação do plano. Os que têm mais de R$ 50 mil a receber, poderão também ganhar uma parte agora.

A Anatel só vai assinar o acordo com a Oi que será viabilizado a partir da publicação da Medida Provisória (MP) que autoriza a negociação de cerca de R$ 14 bilhões que a operadora tem em multas com a agência depois que todo o plano de recuperação judicial for apresentado, plano esse que deve incluir, obrigatoriamente, bilhões de dólares a serem aportados pelos acionistas na empresa. Esse aviso é do conselheiro da Anatel, Igor de Freitas.

Para o conselheiro Igor de Freitas, o plano de recuperação judicial inteiro significa principalmente a injeção de recursos novos na companhia de acionistas, para que ela consiga fazer os investimentos que precisa