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dívida da Oi


A AGU está sinalizando à direção da Oi que não precisaria mais publicar qualquer ato legal visto que foi incorporada a taxa Selic na correção do parcelamento da dívida. A Procuradoria Federal terá, porém, que orientar o representante da Anatel a votar pela proposta na RJ, pois ainda há o entendimento de que sem lei, o voto é não.

A Medida Provisória irá estabelecer melhores condições para a Oi pagar as multas aplicadas pela Anatel, mas não irá contemplar todas os pleitos da empresa. Não haverá TAC e a taxa Selic deverá continuar a ser o indexador. Mas fará um corte de 40% nos juros e na correção das multas, além de liberar o pagamento da primeira parcela com recursos de depósitos judiciais.

Juarez Quadros| Encontros Tele.Síntese 51 - 21/11/17 – Brasília-DF | Foto: Gabriel Jabur

Juarez Quadros assinalou que não há possibilidade de a Oi assinar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Anatel, pois a regra não deixa rever processos que foram rejeitados, como os da operadora. “Para isso, seria preciso mudar o regulamento, o que não está previsto na Agenda Regulatória de 2018”, assinalou. A AGU pode negociar um Termo de Compromisso com a Oi independente da Anatel, com outras normas, observou.

O ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, voltou a afirmar hoje, 19, que, se não houver uma solução de mercado para a Oi, a Anatel irá intervir. E disse que ” a Oi é preocupação constante do governo”. Conforme o ministro, porém, embora exista  uma “concessão com problemas” não há qualquer cenário …

No PSA as condições para que a justiça estrangeira aprovasse o plano caíram, mas a não intervenção da Anatel continua.

Se as multas continuarem na RJ, a Anatel mantém a posição de votar contra o plano na assembleia do dia 7, se nada mudar até lá.

Em carta aos funcionários, Schroeder pede bom senso aos credores e acionistas. Fontes da empresa lembram que a Fundação Atlântico tem mais de R$ 10 bilhões e pode virar alvo de disputa. Demian Fiocca, ex-presidente BNDES deve assumir, no futuro. Interinamente, assume o diretor jurídico, Eurico Telles, na Oi há pelo menos seis presidentes.

O novo PSA aprovado retira o pagamento de fee antecipado, e aumenta o teto da capitalização, para R$ 11 bilhões (R$ 5,5 bi de dinheiro novo). Mas mantém uma lista de condicionantes para que esse dinheiro seja aportado. Lista essa que, se impede a concretização do negócio, não isenta o pagamento da comissão no futuro. O plano será entregue formalmente à justiça na próxima 2ª, podendo ainda mudar até lá.

A área técnica da Anatel concluiu hoje, 21, seu parecer sobre o pré acordo de adesão ao plano de recuperação judicial (PSA) da Oi. E o relatório, de mais de 20 páginas, afirma que o acordo, se assinado, é prejudicial à companhia, por que usa indevidamente o caixa da empresa.

A operadora reabriu locais de atendimento para a negociação com os pequenos em diferentes estados.