Valor pode chegar a R$ 15 bilhões que seriam convertidos em ações, podendo acontecer emissão de mais papéis para manter proporção de 20% nas mãos dos atuais acionistas. Abreu defende ainda que eventual negociação direta com Claro, TIM e Vivo sobre revisão do preço da Oi Móvel é solução mais ágil que arbitragem.
O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, responsável por destravar o nó das concessões de telefonia fixa, está mais otimista com o desenrolar da arbitragem, que poderá ser encerrada de forma consensual.
Segundo Rodrigo Abreu, o foco do pedido de cautelar é a renegociação financeira da dívida, que está em curso, e não qualquer outro tipo de obrigação que já tenha sido fechada.
Em comunicado, a Oi diz que recorreu ao pedido de tutela para se proteger dos credores financeiros, com os quais negocia reestruturação da dívida deste outubro. Garante que operações seguem normais e que fornecedores continuam recebendo normalmente.
A empresa alega que sem essa tutela emergencial, corre risco de os fornecedores cortarem serviços essenciais. Diz que não tem condições de arcar com as dívidas que vencem na próxima semana. “ A estrutura de capital continua insustentável”, argumenta. Culpa os reguladores – Anatel e Cade – a alta do dólar e dos juros, e a Covid por essa inadimplência
Processo começou em 2016, com uma dívida de R$ 65,3 bilhões e, desde então, mobiliza milhares de credores, agências reguladoras e, mesmo alterações na legislação brasileira. Mas o sonho de uma "super tele" brasileira foi ano após ano se despedaçando.
A advogada Adriana da Cunha Costa assume a vice-presidência Regulatória e Institucional da Oi no lugar de Carlos Eduardo Medeiros, o Cadu, que deixa a operadora em setembro.
A operadora espera assinar até o final deste ano o acordo que prevê a redução de 50% dos juros da dívida de R$ 13,9 bilhões. Mas já aguarda pela aprovação do PL 6229/05, que melhora as condições de pagamento, promovendo corte de dívida de 70% para empresas em recuperação judicial.
A operadora mantém o "hair cut" de 60% sobre os empréstimos feitos pelos bancos privados, mas sugere melhores condições para o banco que abrir novas linhas de financiamento ou fiança bancária. Para a Anatel, propõe usar as condições da Lei 13.988/20.
A lei 13.988/20 permite que as dívidas não tributárias da Oi - está na recuperação judicial R$ 11 bilhões de multas - possam ser renegociadas, com o corte de juros e correção monetária e longo parcelamento.
A dívida ativa da Oi com a Anatel é de R$ 12 bilhões e não faz parte da dívida financeira da companhia. A lei 13.988/20 permite o parcelamento dos juros e correção monetária dessa dívida.
Fazer intervenção estatal em empresa em recuperação judicial aumenta o potencial para que a dívida bilionária acabe nas mãos do Estado, ou seja, dos contribuintes brasileiros, avaliam diferentes interlocutores.
Para o presidente da Anatel, a aprovação do plano pela assembleia da Oi foi positiva, porque afastou em definitivo uma possível intervenção da agência.,
Mesmo depois de paralisação de cinco horas, quando a Oi fez uma série de ajustes ao Plano de Recuperação, inclusive em referência às multas, Anatel e AGU votaram contra o Plano, mas ele foi aprovado pelos demais credores. A dívida da Oi de R$ 64 bilhões será cortada pela metade.
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