Notícias com o tag

direito do consumidor


Uma das cláusulas do Regulamento de Direitos de Consumidor, aprovado em março de 2014, que ainda não estava em vigor, e que deveria valer a partir deste mês, teve seu cumprimento adiado.

As regras que as operadoras deverão cumprir a partir de hoje são: o atendimento de ofertas conjuntas (combos) deverá ocorrer em um canal comum para todos os serviços prestados no pacote contratado pelo consumidor (art. 12) e o Setor de Atendimento Presencial deve estar apto a atender todos os serviços e modalidades prestados pelo Grupo dentro da microrregião (art. 34). O tempo de espera não poderá passar de 30 minutos e será controlado com a entrega de senhas.

Segundo o presidente da agência, João Rezende, os técnicos estão passando um pente fino em todos os itens do Regulamento Geral do Direito do Consumidor

Novos direitos dos consumidores de telecom passam a valer a partir desta terça, dia 10. Entre eles, o usuário pode ter a cópia de seu contrato no site da operadora, informações sobre serviços prestados nos últimos seis meses, mecanismo de comparação de plano de serviço e o perfil de consumo de cada cliente.

A norma proíbe fidelização, cobrança por ponto extra e combo. Para associação, norma usurpa poderes da União.

Empresa de venda de serviço de VoIP foi punida quase um ano depois de o Ministério da Justiça abrir investigações sobre suas atividades.

Não costumo usar este espaço privilegiado para tratar de questões pessoais. Mas desta vez vou fazer uma exceção, pois acho que o problema vai muito além de uma reclamação individual. Por que o usuário de concessionária tem de ser penalizado, com um conjunto de contas de serviços telefônicos onde a gente se perde? Por que …

O regulamento de atendimento dos serviços de telecomunicações, norma apresentada em abril pela Anatel, como parte das medidas pró-consumidor lançadas pela presidente Dilma Rousseff, está com sua versão definitiva quase concluída e pronta para ser analisada pelo Conselho Diretor. E ele, que será referendado ainda este ano,  virá com iniciativas ainda mais pró-consumidor do que …