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Vinicius Caram, Superintedente da Anatel - Live TS 06-08-21 - Divulgação

Nova regra de numeração chega ao conselho da Anatel próxima semana

Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano e, entre as alterações, estão sugeridas a criação de um número único nacional, a criação de número próprio para o serviço móvel por satélite, e a destinação de números para o SCM
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Procurador alega que correção de conduta, sem punição, fere a Lei de Telecomunicações

Na proposta de mudança do regulamento de numeração, a Anatel sugere que a abertura de Pado (processo sancionatório) só ocorra se a empresa não regularizar a infração. Para a procuradoria, no entanto, a LGT exige que para toda a infração haja uma punição, que varia de advertência a multa.
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Liberdade tarifária para DDD e ligação local entrará na agenda regulatória da Anatel

O fim da tarifa de DDD e da ligação local de telefonia, com mudanças também nas áreas locais, entra na agenda regulatória da Anatel deste ano. A revisão do acordo de compartilhamento de postes e das regras para o uso da tecnologia Femtocell também será priorizada.
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Novas operadoras ficam sem o número do DDD, propõe Anatel

Foi aprovada na última reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada em agosto, a consulta pública para a modernização das regras de numeração dos serviços de telecomunicações. Uma das propostas é acabar com o Código de Seleção de Prestadora (CSP), o número que identifica o DDD de cada empresa, para as novas operadoras. A consulta fica aberta até o dia 30 de setembro.
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