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Senado aprovou texto, que prevê revisão pelo Executivo do vínculo da ANPD com a Presidência em dois anos.

MP segue para o Senado, onde tem até 3 de junho para ser aprovada, ou perderá a validade

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Legislação complexa, necessidade de regulamentação e falta de uma Autoridade de Dados estruturada e operacional desafiam o setor.

A proposta, que inclui essa proteção entre os direitos fundamentais, foi aprovada na CCJ e segue para o plenário

Prática foi abandonada em 2017. Empresa ainda usa robôs para identificar spams e enviar lembretes a usuários.

Para Francisco Camargo, regulamentação precisa endereçar muitas questões, e ainda assim, legislação pode ser prejudicial a pequenas e médias empresas.

Autoridade de proteção de dados francesa diz que Google violou legislação com sistema de anúncios personalizados

Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para a administração indireta, embora a falta de orçamento seja um empecilho.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se mantém vinculada à Presidência da República, mas o início da vigência da lei é transferido para agosto de 2020