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C&T


O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.

Os trabalhos vão se focar no montante dos recursos arrecadados, nas pesquisas realizadas e no contingenciamento realizado.

A nova lei foi sancionada por Dilma em janeiro deste ano, com alguns vetos, que as entidades de P&D querem reverter no Congresso Nacional.

O novo Código de CT&I publicado hoje, como a Lei 13.243 traz alguns vetos presidenciais, entre eles os artigos que previam autonomia gerencial para os institutos públicos.

O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O marco também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.

Na transmissão de cargo da pasta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, hoje,8, o ex-ministro e novo Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, anunciou que a presidente Dilma Rousseff deu autorização para que 25% dos recursos do fundo do pré-sal sejam direcionados para a Ciência e Tecnologia. Os outros 50% já foram assegurados para educação e saúde e os 25% restantes ainda não foram decididos. E o novo ministro, Celso Pansera, afirmou que todas as bandeiras do ex-ministro serão suas e irá contar com esses recursos.

Os parques tecnológicos poderão firmar parcerias com empresas, administração pública ou organismos internacionais baseados em C&TI

Representante do MCTI, Cristian Lima, também reconhece queda de recursos entre 2004 e 2013, porque as verbas agora, que totaltima 1,74% do PIB, incluem pagamento de pessoal e custeio da máquina.

O centro de transmissão vai consumir R$ 1,3 bilhão de investimentos e estará em funcionamento no próximo ano

A nova política de financiamento de inovação mexe também com o financiamento do Funttel (das telecomunicações).