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Deverão ser feitos investimentos na expansão da banda larga, com supervisão da Anatel. Entidades do setor e a sociedade em geral devem acompanhar o processo para que os recursos sejam aplicados em benefício da população.

O governo não vai alterar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), conforme havia sugerido a Anatel, o que significa que as concessionárias terão que manter investimentos na telefonia fixa e nos orelhões, seguindo as metas de 2010. Essa decisão atende ao pleito das cinco concessionárias (Embratel, Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom), que não concordavam com as contas da desoneração feitas pela agência, que obrigariam a novos investimentos de R$ 3,5 bilhões.

A Anatel devolveu e mandou refazer a lista dos bens reversíveis de 2015 de todas as empresas. Segundo a agência “é inadmissível que equipamentos de transmissão ou comutação sejam informados como não reversíveis”.

A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.

Para ele, indefinições sobre novos rumos desestimula os investimentos necessários até o fim dos contratos

Antes disso, no dia 2, os temas serão discutidos no 39º Encontro Tele.Síntese, que acontecerá em Brasília.

Telefônica Vivo quer usar experiência de modernização da rede em Águas de São Pedro (SP) para aprofundar o debate, com o regulador, sobre reversibilidade de bens e novas disposições dos contratos de concessão.

As metas de universalização somente serão publicadas para apreciação da sociedade no dia 30 de junho

Já há quem defenda a mudança na lei ou até liberdade tarifária para assegurar o equilíbrio econômico – financeiro do serviço prestado em regime público