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Para a relatora, norma é de proteção ao consumidor e não de telecomunicações, como alegou a associação das teles

Foto: Felipe Canova Gonçalves

Segundo a superintendente da Anatel, Elisa Leonel, o compromisso assumido pelo mercado, de formular um Código de Conduta para responder ao excesso de ligações do telemarketing em seis meses, não significa dizer que a Anatel e as operadoras ficarão sem fazer nada durante esse período. A Senacom reclamou publicamente que achava o prazo muito longo. “As operadoras estão adotando medidas individuais, que serão acompanhadas pela agência”, afirmou ela.

Empresas afirmaram à Anatel e à Senacon que vão apresentar, em seis meses, um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing, avançando na prática da autorregulamentação.

Agência lembra que o usuário pode cancelar qualquer serviço de telecomunicações por telefone ou por internet, sem precisar falar com o atendente.

Secretaria afirma que caso os indícios de mapeamento de navegação sejam confirmados, operadora será multada em até R$ 9,7 milhões

Agência registrou em 2018 2,9 milhões de reclamações, 13,6% menos que em 2017. Pré-pago e TV por assinatura foram segmentos que tiveram maiores quedas.

Caso seja condenada, a empresa poderá pagar até R$ 9,7 milhões de multa. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal

A multa refere-se a serviços cobrados sem autorização do cliente no período de 2008 a 2015. A TIM argumenta que ainda não foi intimada e quer entender porque o TAC que estava sendo negociado com a secretaria foi cancelado.

Luciano Timm disse ao Tele.Síntese que vai retomar o grupo de trabalho Consumo e Telecomunicações, para propor alterações nas normas