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Agência atende a pedido das operadoras, que alegaram complexidade para avaliar o tema. A proposta aborda, entre outros pontos, a flexibilização da meta de instalação do STFC individual.

Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias

A queixa é contra a cobrança de R$ 200 para homologação individual de cada equipamento, medida que pode inviabilizar o hobby que presta serviços inestimáveis à população, dizem

A Abranet alega que muitas empresas com um único controlador têm mais de uma empresa nacional, o que seria proibido pelas regras da Anatel.

Prazo para contribuição vai até o dia 16 de fevereiro de 2019. A agência também realizará audiência pública sobre o tema em Brasília

Para entidades do setor, textos apresentados não refletem a complexidade do “mundo TVRO”, que atende 26,7 milhões de pessoas no país