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Texto está de acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, denominada E-Ciber, estabelecida pelo governo

Proposta pretende a desburocratizar o uso dessas pequenas antenas no Brasil, que em sete anos não passam de 1,2 mil instaladas

Propostas pretendem estabelecer regras de conduta de agentes, de organismos de certificação e requerentes

Texto substitui o regulamento de bens reversíveis e prevê fim de obrigações nas concessões em áreas onde há competição

Propostas estabelecem requisitos para avaliação de conformidade de Transceptor para Estações Rádio Base, de Telefone Móvel Celular e de Estação Terminal de Acesso

Em consulta pública, multinacionais defendem regras principiológicas para o segmento e acesso a dados legíveis por máquina

Para a operadora, é imprescindível que eventuais mecanismos legislativos e regulatórios possam prover maiores níveis de confiança e segurança jurídica aos investimentos

Proposta do novo texto, que abrange aparelhos 5G, entrou hoje em consulta pública