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Solução será encaminhada ao MCTIC para a adoção de políticas públicas para assegurar a continuidade do serviço

Reunião do conselho diretor da agência desta semana tratará também da compra da Nextel pela Claro e do novo edital para direitos de exploração de satélite brasileiro

O conselheiro Vicente Aquino quer estudar primeiro o pleito de Claro e Hispamar de que teriam direito a mais tempo de ocupação das posições orbitais que estarão à venda.

Gerente de Espectro, Agostinho Souza Filho, aponta que o relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, quer pautar a matéria para as próximas reuniões do Conselho Diretor e comenta que persiste entre os conselheiros a previsão de que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2020.

Decisão atende à reivindicação do SindiTelebrasil, que pediu mais tempo para produzir uma contribuição de consenso das teles que representa

Análise de Impacto Regulatório, em consulta pública, também prevê flexibilização de propriedade cruzada nesse serviço

Objetivo é substituir serviços de satélites em banda C que terão prazo final em dezembro de 2020

Proposta que fica em consulta pública até 18/09 altera diversos regulamentos da Anatel

Segundo a agência, a repetição da consulta se dá em função das alterações na proposta anterior, tendo em vista existirem no mercado muitos cabos do sistema de circuito fechado de TV, que não atendem aos requisitos mínimos