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Votação da matéria está marcada para esta quinta-feira, 11. Se governo apresentar proposta de simplificação do sistema de escrituração até essa data, a plataforma pode ser retomada, diz relator.

Paulo Alvim, da Secretaria de Inovação, classifica como “bom rumo” a proposta do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) que zera a tributação dos dispositivos da internet das coisas

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O presidente Bolsonaro não aceita a lista trīplice para as agências reguladoras

Tribunal decidiu, no entanto, que venda das subsidiárias das estatais não precisa do crivo do Parlamento

Novo texto do PLP 441/17 permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga. Alterações ainda serão analisadas no Senado.

Somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), citou a importância das TICs para o eleitor acompanhar melhor o Legislativo.

PL que veta a limitação de consumo na banda larga fixa já foi aprovado no Senado e está parado na comissão desde agosto do ano passado

Redução das exigências para indicação de diretores e da intervenção dos órgãos de controle, inclusão do Inmetro e “contrabando” alterando Lei das Estatais integram o substitutivo do deputado Danilo Forte (PSDB-CE)