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A previsão é do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do projeto aprovado em 2018 e do texto que criou a Autoridade Nacional para aplicar as sanções previstas

Esses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas.

Segundo Rita de La Feria, ninguém sabe se o tributo vai aumentar nesse setor já que existem muitas variáveis

Fábio Andrade, VP de Relações Institucionais, é reeleito para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, quer propor debates sobre a 5G e novos modelos de distribuição de conteúdo audiovisual

Autor alega que estatal foi criada por lei específica e só pode ser vendida pelo mesmo instrumento. PGR diz que basta autorização do Congresso.

A estimativa é da SBPC. Já o site da Comissão Mista do Orçamento aponta que a redução será de apenas 6%, mas os dados finais só serão fechados nesta sexta-feira

Em vez de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cerca de 600 empresas beneficiadas devem fazer investimentos em pesquisa, e desenvolvimento (P&D) para usar crédito fiscal em IRPJ e CSLL

Parlamentares estão dispostos a fazer alterações na medida provisória que deve ser editada até 30 de setembro pelo governo

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anuncia a instalação da CPI das fake news na próxima semana

Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.