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Condecine


Proposta consensual deve ser apresentada até 19 de outubro, caso contrário será aprovada a discutida anteriormente, mas que não agradou a todos os integrantes do colegiado

A ideia é buscar o consenso para a proposta, mas caso não se chegue a um acordo, o modelo híbrido poderá ser adotado

Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

As empresas que oferecem vídeo sob demanda (VOD) terão que pagar Condecine, de duas maneiras a escolher, decidiu o Conselho Superior de Cinema (CSC). Agora, será formulada proposta de projeto de lei para o Congresso Nacional

Empresa contratada vai analisar as plataformas digitais para distribuição desse conteúdo por quatro meses

A Ancine decidiu fazer estudo sobre o impacto regulatório da taxa nos blogueiros

Análise dos resultados de consulta pública sobre o setor de jogos eletrônicos no Brasil vai recomendar, também, redução do IPI sobre consoles e desconto de impostos sobre remessas internacionais.

O prazo para o pagamento da contribuição se encerrou ontem, quinta-feira, 31 de março.

O Governo Federal ganhou, via justiça, o embate com as operadoras de celular, pelo recolhimento da Condecine – a taxa para a produção do audiovisual nacional – recolhida dos usuários de telecom, principalmente de celular. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido de Suspensão de Segurança 5116, impetrado pela Ancine. Conforme a Ancine, o processo passa a tramitar normalmente, não cabendo mais liminar. O SindiTelebrasil, autor da ação, não vai se manifestar. e os Ministros da Cultura, Juca Ferreira e das Comunicações, Andre Figueiredo, cancelaram a reunião que tinham hoje para debater o assunto.

As teles acenam que mantêm o compromisso assumido, de fazer o depósito do principal, que significa centenas de milhares de reais, desde que a área econômica deixe de aplicar a correção de 25% estabelecida sobre essa taxa. Na avaliação de diferentes interlocutores do governo, será muito difícil convencer a área econômica a voltar atrás nesse reajuste. Até porque, não foi a única correção implementada e poderia pressionar outros setores.