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Operadora cobra aplicação dos recursos da adaptação das concessões em redes acessíveis por qualquer empresa do setor, com contratos regulados pela Anatel, mas não pelo PGMC. Diz que obrigações de construção de backhaul devem ser baseadas no IDH e que discussão sobre bens reversíveis terá de tratar da 4G por conta do PGMU IV.

Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões

Ao todo, as concessionárias deverão implantar a tecnologia em 1.473 localidades, com saldos decorrentes da redução de orelhões previstos no plano

Novo andamento da proposta dependerá da nova legislatura, que começa em fevereiro de 2019

Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.

Prestadoras não poderão vender ou compartilhar informações sem a autorização do usuário

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.

Em circuito deliberativo, agência pode decidir ainda hoje se estende por até 60 dias a consulta pública sobre as concessões, conforme o presidente do Conselho Diretor, Juarez Quadros

Presidente do Senado disse que encaminhará o assunto para decisão tão logo o PLC 79/2015 for devolvido pela Casa Civil. Mas há rumores de que isso poderá não acontecer.

Texto recebe comentários até março. Conteúdo já considera novo modelo de telecomunicações brasileiro, aprovado em dezembro no Congresso mas com trâmite atualmente suspenso pelo STF.