Juarez Quadros assinalou que não há possibilidade de a Oi assinar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Anatel, pois a regra não deixa rever processos que foram rejeitados, como os da operadora. "Para isso, seria preciso mudar o regulamento, o que não está previsto na Agenda Regulatória de 2018", assinalou. A AGU pode negociar um Termo de Compromisso com a Oi independente da Anatel, com outras normas, observou.
Conselho Diretor da operadora confirma Eurico Teles como CEO, cargo que ocupará cumulativamente com o diretor jurídico, em substituição da Marco Shroeder, que renunciou na sexta-feira.
Em acórdão aprovado hoje, conselho diretor da Anatel estende cautelar de 2016, decide acompanhar também reuniões de diretoria da operadora e diz que novo plano de recuperação a ser levado a assembleia de credores tem que ser aprovado primeiro pelo comando da agência.
Maiores credores da Oi dizem que Conselho de Administração nem avaliou plano alternativo que apresentaram, combate argumento usado para descartar proposta revisada e criticam nomeação de conselheiros como diretores da operadora classificada como “intervenção”branca.
Em fato relevante, Oi confirma nova data da AGC de 6 de novembro para 10 de novembro e diz que segunda convocação está mantida para dia 27 de novembro.
A versão final do novo plano só deve ser comunicada ao mercado na próxima quarta-feira, dia 11, prazo final para sua apresentação. Conselheiros aprovaram as diretrizes gerais, que contemplam posições defendidas pelos diretores. Os investimentos vão passar de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões ao ano, no período 2018/2020.
A adequação do plano tem que ser aprovada até quarta-feira, 27, para ser submetida à assembleia de acionistas e credores do dia 9 de outubro. Se não houver quorum, novo convocação será para o dia 23.
Para o conselheiro Leonardo de Morais, se as empresas tivessem assinado os contratos de concessão com o reconhecimento de um saldo de R$ 3,8 bilhões a ser pago, o governo poderia agilizar a aprovação do PLC 79
Embora a agência tenha aprovado o PGMU, seus dirigentes pediram ao ministro Kassab para não dar continuidade ao tema, por entenderem que a reação das concessionárias ao ônus calculado pela agência poderá colocar em risco o equilíbrio "econômico-financeiro" dos contratos.
O plano alternativo de reorganização da companhia tinha validade até 28 de fevereiro e foi apresentado pelo Steering Commitee e Orascom TMT Investments, do egípcio Naguib Sawiris.
O presidente da Oi afirma que, até o final de março, a nova proposta "com eventuais correções à oferta apresentada em setembro do ano passado" será conhecida.
O juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial estipulou o prazo de até 25 de fevereiro para que a comissão de mediação apresentasse uma proposta de R$ 20 bilhões. Até agora, a única posição da AGU é a mesma- só aceita o parcelamento em sete anos.
O novo sócio da Oi, Nelson Tanure, resolveu abrir seus planos. O acordo com os sócios portugueses da Pharol não o impede de criticar o plano de recuperação apresentado, e prometer que está sendo feita uma atualização com novos conceitos, que não preveem o fatiamento da operadora. Mas defende uma hierarquia para o pagamento dos credores, na qual os atuantes bondholders e mesmo os acionistas seriam os últimos da lista a receber. No fim, assegura que a Oi não irá precisar "de um tostão de dinheiro público".
O acordo entre os portugueses, na Pharol, e o fundo Société Mondiale, braço do executivo brasileiro Nelson Tanure irá abrir vaga no conselho da Oi para o segundo.
A ação da AGU, que segundo o procurador Paulo Firmeza, não pretende mexer com as atividades-fim da concessionária, mas evitar que ela contrate com o Poder Público, teria um efeito muito maior do que isso sobre a empresa avaliam analistas. A Oi ficaria impedida de tirar a certidão negativa de débito, o que a impediria até prestar serviço para a justiça eleitoral, por exemplo.
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