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Em pronunciamento na abertura do Painel Telebrasil 2018, o ministro Gilberto Kassab lamentou que em um ano o PLC 79 praticamente não andou no Senado

Senadores pediram para que o projeto tramitasse em mais duas comissões temáticas. O pedido foi rejeitado por Eunício de Oliveira, que mandou de volta para a CCT.

Segundo o secretário de Telecom, os R$ 100 bilhões equivaliam aos bens das concessões durante a privatização, e agora esse valor não passa de R$ 18 bilhões.

Em despacho na noite de hoje, o projeto iria direto para o Plenário. Mas nova decisão horas depois manda o PLC tramitar na CCT do Senado.

Segundo o Ministro, o veto a alguns artigos do PLC 79 poderia ocorrer para evitar que o projeto volte à Câmara dos Deputados.

A Anatel negou o pedido de venda do prédio, mas revogou também a decisão que proibia a venda de qualquer imóvel administrativo das concessionárias. O pedido pode ser retomado

Conforme Quadros, a decisão de hoje liberou a venda de terrenos vazios em poder das operadoras de telecom, que antes estava proibida.

Juarez Quadros| Encontros Tele.Síntese 51 - 21/11/17 – Brasília-DF | Foto: Gabriel Jabur

Juarez Quadros assinalou que não há possibilidade de a Oi assinar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Anatel, pois a regra não deixa rever processos que foram rejeitados, como os da operadora. “Para isso, seria preciso mudar o regulamento, o que não está previsto na Agenda Regulatória de 2018”, assinalou. A AGU pode negociar um Termo de Compromisso com a Oi independente da Anatel, com outras normas, observou.

O ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, voltou a afirmar hoje, 19, que, se não houver uma solução de mercado para a Oi, a Anatel irá intervir. E disse que ” a Oi é preocupação constante do governo”. Conforme o ministro, porém, embora exista  uma “concessão com problemas” não há qualquer cenário …

Amadeu Castro, André Borges, Miriam Aquino, Leandro Guerra e Cristiane Sanches| Encontros Tele.Síntese 51 - 21/11/17 – Brasília-DF | Foto: Gabriel Jabur

Operadora defende que o investimento, mesmo de TAC em andamento, seja aplicado em política pública de banda larga focada na infraestrutura de backhaul onde está a maior fragilidade