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Se o PLC/79 não for aprovado, a União terá que explorar a telefonia fixa por intermédio de uma empresa pública, e não de economia mista, como é a Telebras, ao custo de R$ 43 bilhões ao ano.

O pedido de anuência previa da Oi para a compra de bens no valor de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 408 milhões não estariam amortizados ao final da concessão em 2025 e por isso, devem ser indenizados, é o primeiro de uma série de pedidos que já aguardam a decisão da Anatel.

Agência atende a pedido das operadoras, que alegaram complexidade para avaliar o tema. A proposta aborda, entre outros pontos, a flexibilização da meta de instalação do STFC individual.

Desde o final do ano passado, a proposta está parada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, onde serão votadas 16 novas emendas apresentadas pelos senadores do PT Humberto Costa e Paulo Rocha.

Na avaliação de consultores do Senado, o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa poderá ter sua votação concluída até março, caso o eleito seja o senador Renan Calheiros (MDB)

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Operadoras alegam que o PGMU é ilegal porque permite a transferência de dinheiro público (da concessão) para um serviço privado, o celular 4G. Para Oi, porém, estanca desperdício de recursos.

Plano Geral de Metas de Universalização reduz significativamente a planta de orelhões e dá prazo de 4 meses para instalação de linhas fixas, além de prever a implantação de antenas de 4G.

O Plano Geral de Metas de Universalização irá direcionar os investimentos das concessionárias de telefonia – Oi, Telefônica, Sercomtel, Algar Telecom e Embratel – para a instalação de antenas de 4G (LTE)

Para Basílio Perez, renovação automática de outorgas prevista no PLC 79 vai reforçar monopólio e impede expansão dos provedores regionais

Agência já mapeou o caminho regulatório para o day after da aprovação do PLC 79. A questão mais complexa será a avaliação dos bens reversíveis