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Recursos do fundo deveriam ser usados para levar infraestrutura onde não há, reduzindo diferenças regionais, afirma o grupo, que critica proposta feita pelo governo nesta semana de usar o dinheiro para abater a dívida pública

Manifesto cobra indicação de nomes técnicos para o conselho diretor da ANPD, enquanto outro pede liberdade para que entidades indiquem nomes que vão compor o Conselho Nacional, composto por 23 membros.

Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.

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Grupo de organizações civis critica cartilha feita pela Anatel para defender a aprovação do PLC 79 no Senado e diz que agência promove desinformação.

Para organizações, texto da Câmara está mais equilibrado. PL do Senado peca por, entre outras coisas, não prever uma autoridade de proteção de dados no país.

Audiência pública realizada no Fórum da Internet no Brasil mostra falta de consenso em torno de temas cruciais, como o papel do CGI e sua composição.

CGI, Abranet e Coalizão Direitos na Rede repudiam à tentativa parlamentar de censurar conteúdos contrários aos interesses de canditados nas eleições.

Coalizão Direitos na Rede pede pressa ao Congresso para votar legislação que preveja, entre os diversos pontos, consentimento expresso do usuário autorizando a coleta dos dados, em qualquer hipótese, e responsabilização dos donos dos bancos de dados em caso de vazamentos.

Grupo de entidades reunidas na Coalizão Direito na Rede rechaça a consulta pública sobre mudanças no CGI, lançada ontem. Acusam governo de falta de diálogo e que nem os integrantes do CGI.br estavam a par da iniciativa.

Coalizão Direitos na Rede afirma que falta competição no mercado de banda larga fixa e que adoção de franquia pode aprofundar a divisão digital no Brasil.