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Drones, equipamentos de radioamador ou qualquer outro produto de usuário final que for homologado ou certificado pela Anatel não terão mais que pagar qualquer taxa.

Página traz resultados e históricos das fiscalizações da agência, além de informar sobre procedimentos de certificação e homologação de produtos

Para a indústria, exigências atuais da Anatel são suficientes, enquanto operadora diz que processo é a fragilidade do programa Celular Legal e precisa ser alterado

O bloqueio de celulares irregulares, que vai começar no Rio de Janeiro, não atinge celulares clonados nem com IMEI (o número de registro do celular) adulterado. Portanto, é uma medida com poucos efeitos práticos.

Contribuições poderão ser feitas até o dia 1º de abril. Até agora 466 sugestões de alterações foram propostas ao texto

A proposta de nova regulação para a certificação de produtos terá duas audiências públicas.

Entre as alterações, está no alinhamento do Sistema de Gestão ao planejamento estratégico da organização.

A intenção da agência é fazer um projeto-piloto em nível nacional, e ampliando o alcance em diferentes etapas, a partir do próximo ano.

A empresa foi multada em R$ 1,6 mil porque vendia aparelhos de telecom não homologados pela Anatel.