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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado

Levantamento do ministério prevê perdas maiores em 2019, em função da lei do teto de gastos públicos

Presidente da estatal apresenta na Câmara detalhes do acordo com a ViaSat, que garante a viabilidade do SGDC e até sua ampliação

Pelo texto, as transmissões poderão ser feitas com até 300 watts de potência, ao invés dos 25 watts atuais

Debate acontecerá dia 8 de maio e servirá para ajudar na instrução do projeto que altera o marco legal das telecomunicações

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Parlamentar promete amplo debate sobre fake news e universalização da banda larga em seu mandato

Cobertura pode ser compartilhada, desde que entre todos os usuários das diferentes operadoras, sem custo adicional. Custos que não possam ser recuperados com a exploração do serviço serão cobertos pelo Fust. O prazo máximo para a implantação previsto no projeto é de cinco anos.

Cientistas, consumidores e movimentos civis serão convidados a participar de pelo menos quatro audiências para tratar da mistura da Pasta da Ciência e Tecnologia com a das Comunicações.

Texto obriga empresas digitais as informarem clientes sobre uso que fazem dos dados pessoais coletados online.