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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Colegiado será instalado pelo MCTIC nesta quinta-feira, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional

Operadoras sugerem redução de impostos, metas de cobertura na licitação da 5G e compromissos de migração das concessões para autorizações como oportunidades para atenderem localidades sem atrativo econômico

Consultores legislativos apontam que presidente de comissão tem a prerrogativa de recusar solicitação do presidente do Senado de envio da matéria para deliberação pelo plenário

A relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP/PB), retirou subemenda que modificaria três artigos da LGT para evitar retorno do texto à Câmara. Oposição pretende apresentar voto em separado para garantir obrigações de universalização

A CCT do Senado votará no dia 10 ou no dia 11 de setembro o texto que libera operadoras a comprarem empresas de conteúdo audiovisual. Relator Arolde de Oliveira recuou novamente e aprovou emenda que retira internet do âmbito da SeAC.

Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou requerimento que oficializa dispensa de audiência pública antes da votação do projeto. Medida é considerada necessária pelos senadores para evitar judicialização da tramitação.

Audiência pública realizada pela CCT mostra os pontos que precisam ser tratados na lei para tornar seguro o uso da tecnologia pelos órgãos de segurança pública

Senadores querem aproveitar a tramitação da matéria para destinar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações a municípios do Norte, Norte e Centro-Oeste que não contam com serviços de banda larga e telefonia móvel

Políticas públicas, acordo com EUA sobre a base de Alcântara, satélite brasileiro, uso de reconhecimento facial e inteligência artificial são alguns dos temas que serão debatidos

Governo usará esse tempo para prestigiar senadores aliados e elaborar proposta de MP e de decreto para atender demandas de serviços de telecomunicações em áreas isoladas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste