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Novo andamento da proposta dependerá da nova legislatura, que começa em fevereiro de 2019

PL que veta a limitação de consumo na banda larga fixa já foi aprovado no Senado e está parado na comissão desde agosto do ano passado

Incertezas provenientes da mudança de governo preocupam órgãos públicos e empresas

Seminário na CCT da Câmara debateu desafios e barreiras para o desenvolvimento da tecnologia no Brasil

Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.

Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado

Em audiência pública na Câmara, debatedores defendem mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento da tecnologia

Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado

Levantamento do ministério prevê perdas maiores em 2019, em função da lei do teto de gastos públicos