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CCT do Senado


Como ocorreu para a aprovação do PLC 79, a oposição deve ficar com um projeto complementar para atender pontos não contemplados na nova proposta da TV Paga

A pauta poderá ser travada se houver pedido de vista ao relatório da senadora Daniella Ribeiro ao PLC 79

Se for mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto  poderá seguir à sanção do presidente Jair Bolsonaro,depois de aprovado pela CCT do Senado.

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, é melhor aguardar uma dessas situações, especialmente do Congresso Nacional, para evitar especulação

A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer

Texto retira restrições que impedem a fusão entre operadoras de telecom e produtoras de audiovisual

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) aprova uma emenda, que permite renovação das concessões por iguais períodos de 20 anos mais de uma vez. Na próxima quarta deverá haver pedido de vistas coletivo.

Determinação do senador Vanderlan Cardoso foi baseada na entrega do parecer da relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Houve negociações para trocar o caráter oposicionista do evento que previa apenas representantes que não concordam com o projeto.

Para o consultor João Brant, a urgência na aprovação da matéria pode estar a serviço de um único agente internacional.