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CCT do Senado


Metade dos recursos será destinada à implementação do Projeto de Interligação de Fibra Óptica Brasil-Guiana, com base em estudo de viabilidade econômica para atender a necessidade de trazer internet de Georgetown, na Guiana, até Boa Vista, via cabo de fibra óptica.

Uma comunicação formal da Mesa do Senado ficou de ser encaminhada  à Comissão de Ciência e Tecnologia requerendo o processo do PL

Como ocorreu para a aprovação do PLC 79, a oposição deve ficar com um projeto complementar para atender pontos não contemplados na nova proposta da TV Paga

A pauta poderá ser travada se houver pedido de vista ao relatório da senadora Daniella Ribeiro ao PLC 79

Se for mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto  poderá seguir à sanção do presidente Jair Bolsonaro,depois de aprovado pela CCT do Senado.

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, é melhor aguardar uma dessas situações, especialmente do Congresso Nacional, para evitar especulação

A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer

Texto retira restrições que impedem a fusão entre operadoras de telecom e produtoras de audiovisual

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) aprova uma emenda, que permite renovação das concessões por iguais períodos de 20 anos mais de uma vez. Na próxima quarta deverá haver pedido de vistas coletivo.