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CCT do Senado


10% dos rendimentos do fundo serão destinados a projetos de pesquisa aprovados pelo CNPq. A outra parte irá para instituições de ensino superior e de pesquisa.

Desde o final do ano passado, a proposta está parada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, onde serão votadas 16 novas emendas apresentadas pelos senadores do PT Humberto Costa e Paulo Rocha.

Texto retoma a aprovação tácita das licenças, após 60 dias de apresentação do pedido, mas libera o compartilhamento das torres instaladas até 2009

Senador Walter Pinheiro, relator da matéria na CCT do Senado, restitui a aprovação tácita do licenciamento, depois de transcorrido o prazo de 60 dias.

Pela proposta, o modelo de carregador universal será definido pela Anatel, mas deve seguir especificações já aprovadas na Europa

Projeto, aprovado hoje na CCT do Senado, terá que ser confirmado em outra votação antes de seguir para a Câmara.