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Na CCTCI, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) votou contra a proposta por gerar mais um encargo para as fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.

Para expositores da audiência pública sobre LGPD na Câmara, a ANPD é primordial para que a lei tenha sucesso

Foi o  que previu hoje o presidente da estatal, general Juarez Aparecido Cunha, durante audiência na Câmara

Políticas públicas, acordo com EUA sobre a base de Alcântara, satélite brasileiro, uso de reconhecimento facial e inteligência artificial são alguns dos temas que serão debatidos

Congresso pode decidir amanhã (24) se mantém ou derruba os vetos feitos pelo presidente Michel Temer.

Projeto de Decreto Legislativo será votado na Comissão de Finanças e Tributação, mas caso também é averiguado pelo Ministério Público Federal

Novo texto inclui Inmetro no rol de agências reguladoras e reduz exigências para indicar diretores

Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado

Votação do texto final ainda não tem data marcada, mas pode ficar para depois das eleições