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Decisão pode abrir oportunidade ainda para que canais lineares transmitidos por streaming fiquem livres de obrigações da Lei do SeAC.

Alterado, texto voltará ao Senado. Proposta tira da lei do Fust a obrigação de a Anatel publicar, anualmente, um demonstrativo das receitas e das aplicações do dinheiro do fundo. Dá, ainda, descontos no pagamento do tributo às operadoras que investirem recursos próprios em projetos aprovados dentro das iniciativas de universalização de serviços.

BC enxerga na Libra, no entanto, ameaça à estabilidade financeira de um país por ser um ativo global.

Operadoras sugerem redução de impostos, metas de cobertura na licitação da 5G e compromissos de migração das concessões para autorizações como oportunidades para atenderem localidades sem atrativo econômico

Secretário de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, lembra, no entanto, que não é possível prever o ritmo dos parlamentares. Afirma também que substituição dos 120 pontos de WiFi livre por novos está quase concluída.

Segundo Emília Campos, a regulamentação de moedas digitais deve focar os intermediários, num mercado onde a tecnologia já garante segurança

Propostas dos secretários de Fazenda quer um sistema de compensação do ICMS pelo prazo de 20 anos e manutenção da Zona Franca de Manaus

Na CCTCI, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) votou contra a proposta por gerar mais um encargo para as fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.