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Câmara dos Deputados


Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão

Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Imprensa defende que a liberdade de expressão não pode ser confundida com difamação, informação falsa ou invasão de privacidade. E alerta que os dois projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto devem ser precedidos de muito debate, pois podem gerar a censura.

Setor comemora adiamento, mas prefere até o final de 2022, quando o Congresso deverá apreciar a reforma tributária

Prazo previsto no projeto é diferente do estabelecido na Medida Provisória 959, editada ontem, e que joga para maio a vigência dos artigos da lei de proteção de dados

O entendimento dominante é de que empresas nascentes precisam de mais flexibilidade para manter profissionais qualificados

Deputados enxergam crime de vilipêndio no humorístico, produzido pela Porta dos Fundos anualmente.

Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes

Para a definição o desconto da renegociação, o governo poderá avaliar a chance de o crédito ser perdido, caso a empresa vá a falência

O consenso entre os participantes foi alcançado no entendimento de que o atraso da implantação da tecnologia trará prejuízos ao país

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Artigo inserido na proposta permite a adesão das empresas que já estão em recuperação judicial, como é caso da operadora de telecom, em até 60 dias após a publicação da nova lei