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O processo de caducidade da prestação dos serviços de telecomunicações pela empresa e a cassação de suas licenças, porém, ficam suspensos até a manifestação do TCU sobre o edital de licitação. A proposta é vender primeiro, em separado, as licenças fixas (de telefonia e de banda larga) e de celular.

Leonardo de Morais negou informações veiculadas hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo as quais o recente prejuízo da Oi repercutiu no governo e teria elevado as chances de intervenção na empresa ou declaração de caducidade de suas outorgas de STFC.

Bolsa vai ajudar a elaborar minuta do edital de privatização e deve sediar também o leilão das ações, previsto para acontecer em dezembro.

Câmara de Vereadores aprovou PL que altera regra municipal. Texto aguarda sanção do prefeito.

Modelo do edital para redestinação das outorgas da Sercomtel servirá para outras operadoras que passarem por processos de caducidade.

O conselho diretor da Anatel deverá deliberar, em sua próxima reunião  de quinta, 4 de outubro, o que vai acontecer com a operadora de telefonia móvel e fixa da cidade de Londrina, a Sercomtel, cujo processo de caducidade e cassação de licença está aberto há mais de ano.

Decisão publicada nesta terça-feira garante acesso da agência a todos os documentos referentes a atos ou fatos relevantes a manutenção da concessão

Mas mantém o acompanhamento especial da concessionária para verificar se está implantando o plano de recuperação

Entre as medidas imediatas, a operadora está proibida de alienar qualquer bem móvel ou imóvel sem a anuência prévia da agência.

A Oi afirma que tem apresentado melhorias consistentes nos indicadores de qualidade e desconhece os argumentos da Anatel que poderiam justificar a análise de possível abertura de processo para decretação de caducidade.