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Ministério Público do Distrito Federal investiga se vulnerabilidade levou à exibição do sobrenome da mãe do titular do CPF nas consultas

O cidadão pode pedir a exclusão das informações, que deve ser feita em até dois dias úteis de todos os bancos de dados em operação

Consulta a pontuação de crédito só poderá acontecer com autorização do cadastrado. Bancos de dados deverão comunicar consumidor imediatamente em caso de vazamentos de dados pessoais.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira a sua proposta, rejeitando a subordinação do novo organismo à Presidência da República.

Já aprovado na Câmara, o texto segue à sanção presidencial com o argumento de que servirá para ajudar bons pagadores a ter acesso a taxas de juros menores, mas há senadores que duvidem dos resultados pretendidos

Novo texto do PLP 441/17 permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga. Alterações ainda serão analisadas no Senado.

Entidade discorda da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, que pressiona pela aprovação de nova lei para o Cadastro Positivo.

O texto-base do projeto foi aprovado quarta à noite, mas as emendas serão votadas nas próxima semana.

Instituto e Coalizão Direitos na Rede entendem que manobra foi utilizada para evitar o debate e divulgam documento destacando os riscos para a sociedade