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Até o momento, a Anatel afirma que 244,2 mil aparelhos deixaram de funcionar em todo o país

Gabinete de intervenção pediu que agência antecipasse iniciativa no estado, antes prevista para começar apenas em 2019.

Aviso de bloqueio começa a ser enviado amanhã a usuários de aparelhos irregulares em Goiás e DF. No resto do país, sistema será ativado em duas fases: uma em setembro, outra em janeiro de 2019.

Aparelhos importados não homologados pela Anatel vão parar de se conectar às redes celulares, mas apenas em Goiás e Distrito Federal.

Redação do projeto foi modificada para que sejam usados recursos do Fundo Penitênciário, em vez de dinheiro do Fistel.

Em queda de braço, teles tentam adiar bloqueio de celulares irregulares no país e cobram das fábricas uso de ferramentas mais robustas de segurança. Já as fabricantes têm pressa, e dizem que o bloqueio visa debelar o problema da entrada de celulares não homologados no país, ação diferente do combate a roubo ou furto de smarphones.

Anatel avisa, porém, que data ainda pode mudar. Documento atual prevê início de envio de avisos de desconexão a irregulares, não homologados na agência, já em julho. Fabricantes locais pressionam pela manutenção dos prazos, enquanto operadoras defendem adiar as datas para treinar funcionários de centrais de atendimento, nas quais prevêem aumento de reclamações.

Posição definitiva será definida apenas em 2017. De um lado, há quem defenda ameaça a pilares do Marco Civil da Internet e a direitos fundamentais. De outro, quem defenda o PL como forma de combater crimes já previstos na legislação federal.