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Para a maioria dos conselheiros, a venda do imóvel não comprometerá ainda mais a tão combalida situação da concessionária

Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.

Para o MCTIC, a instalação de antenas de 4G, para a telefonia fixa em 1,4 mil cidades é a única alternativa que resta para se usar o saldo da retirada dos orelhões, no valor de quase R$ 700 milhões. A ideia de se criar um fundo não é aceita por Kassab.

Antes de saber quanto custam, TCU e Anatel precisam definir quais são os bens reversíveis das concessões de telefonia.

Estudo servirá como base para análise de pedidos de desvinculação de imóveis das concessionárias pela Anatel

Parte do imóvel em São Bernardo do Campo foi desapropriada pelo município para obras de mobilidade urbana

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Jacintho Câmara afirma que a concessão pública foi criada para defender o investidor

Comissão, entretanto, quer que a matéria seja discutida em outras comissões, devido à falta de informações sobre bens reversíveis

O setor de telecomunicações ainda acredita que o projeto de lei 79 – que propõe o fim das concessões de telefonia fixa, venda de bens reversíveis e licenças perpétuas de frequências – possa ser aprovado diretamente pelo Plenário do Senado Federal. Mas interlocutores com acesso ao presidente do Senado avaliam que essa alternativa não pode ser considerada.

Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado