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bens reversíveis


Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações, avalia que a agência “atingiu o ápice do controle” desse patrimônio que é um dos itens da migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga

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Empresa vai subsidiar a agência no cálculo dos bens reversíveis e, consequentemente, nos valores que serão aplicados na ampliação da banda larga fixa

Superintendente de Competição da Anatel, Abrão Balbino e Silva, previu que consultoria internacional a ser contratada em outubro terá de 8 a 10 meses para entregar os estudos e, depois, a palavra final caberá ao TCU

Para GSI, Anatel não deve aceitar a devolução de equipamentos em obsolescência tecnológica, sem peças de reposição no mercado nem profissionais capazes de fazer a manutenção

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Segundo a consultoria contratada pela Claro, o modelo contraria os princípios de equilíbrio econômico-financeiro e sustentabilidade que devem nortear a aferição dos recursos que serão aplicados na banda larga.

Para a operadora, não há o que se falar em transferência da titularidade do bem para a União, mas apenas de sua posse, porque, as concessionárias, em qualquer cenário, manterão a propriedade de seus bens.

Algar argumenta que os ativos das controladas não operam exclusivamente no serviço fixo e não são signatárias dos termos de concessão

A agência reguladora solicitou prorrogação do prazo de 210 dias aprovado às vésperas da votação do PLC 79, que prevê investimentos em banda larga.

O assunto foi tratado hoje, em evento virtual promovido para discutir a proposta de regulamento de continuidade da telefonia fixa.