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Ao final do contrato, em 2025, esses investimentos somente serão ressarcidos se forem imprescindíveis para garantir a continuidade e atualidade do serviço

Texto substitui o regulamento de bens reversíveis e prevê fim de obrigações nas concessões em áreas onde há competição

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Agência já apurou que há cerca de 10 mil imóveis nos trabalhos desenvolvidos para atender acórdão do TCU, cujo prazo que termina em abril pode ter pedido de prorrogação.

A proposta mantém na lista de bens reversíveis a serem controlados pela Anatel apenas os mais relevantes, como central de comutação e equipamentos de transmissão, disse o conselheiro Vicente Aquino. Cabos e fios ficam foram a relação. E as obrigações das concessionárias podem acabar caso a competição com o serviço privado torne insustentável a prestação do regime público. A consulta ficará aberta por 45 dias

Coalizão Direitos na Rede prefere aguardar decreto e portaria do governo sobre os compromissos das concessionárias de telefonia fixa com a expansão da banda larga no país

A proposta, do conselheiro Emmanoel Campelo, inclui a metodologia do cálculo referente à valoração dos bens reversíveis

Esse é o principal desafio da agência no regulamento de migração das operadoras se a Anatel decidir usar o valor financeiro para cálculo do patrimônio, na avaliação de Dustin Pozzetti, da consultoria KPMG

Juarez Quadros, ex presidente da Anatel, alerta que o |Poder Executivo e a Anatel devem definir logo o cálculo dos bens reversíveis, pois as teles podem reivindicar o ressarcimento dos investimentos permanecendo na concessão ou não.

Operadoras querem respaldo do TCU sobre a interpretação de que os bens serão valorados conforme a proporção em que são usados no STFC