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A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.

Expectativa do governo é de que não haja recurso e que em 10 dias o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.

O TCU alerta que a Anatel não tem todos os controles sobre os bens reversíveis e por isso não poderá identificar aqueles exclusivos para o STFC

A íntegra do projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) está disponível no Tele.Síntese, e não deverá ser modificada no Senado Federal.

O projeto, que ainda está em fase de redação final, deve ir para o Senado Federal nesta terça, mas já foi incluído entre os projetos prioritários pelo presidente Renan Calheiros.

Segundo o deputado Daniel Vilela, mesmo que a oposição consiga levar o PL 3453 para votação em Plenário, o presidente da Câmara assegura que irá concluir a votação do recurso na próxima semana.

Para a Proteste, não é possível considerar que agora os bens reversíveis não deverão valer mais do que R$ 17 bilhões, se eles já foram calculados em mais de R$ 100 bilhões

A audiência deverá ocorrer na próxima semana, e o projeto votado na CCJ na primeira semana de novembro.

Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o dinheiro que virá com o cálculo da transformação da concessão de telefonia fixa em autorização para investir em banda larga, previsto no PL 3453 é muito menor do que o que está sendo negociado pela Anatel nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)

Entre os nomes confirmados estão secretário de telecomunicações, conselheiro da Anatel, diretores da Oi, da Telefônica/Vivo e da Angola Cables.