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Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) fez dobradinha nas eleições de 2018 com o ex-deputado Daniel Vilela (MDB-GO), responsável pela proposta na Câmara.

Juarez Quadros deixou a presidência da Anatel com a certeza de que fortaleceu a agência resgatando os recursos necessários para sua atuação. Mas se ressente da falta de iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo para fazer avançar as redes de banda larga no país.

Antes de saber quanto custam, TCU e Anatel precisam definir quais são os bens reversíveis das concessões de telefonia.

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Jacintho Câmara afirma que a concessão pública foi criada para defender o investidor

Para o dirigente da Anatel, a agência reguladora não pode se omitir de uma decisão sobre os bens reversíveis da concessão, levada pela “síndrome do chicote”

Senadores pediram para que o projeto tramitasse em mais duas comissões temáticas. O pedido foi rejeitado por Eunício de Oliveira, que mandou de volta para a CCT.

Há votos discordantes no Conselho Diretor sobre a venda de imóveis da concessionária

Conforme Quadros, a decisão de hoje liberou a venda de terrenos vazios em poder das operadoras de telecom, que antes estava proibida.

A Anatel negou em fase final o recurso da Telefônica e manteve o entendimento de que o prédio administrativo na Martiniano de Carvalho deve ser mantido como bem reversível à União. Mas admite rediscutir o assunto, ao anular dois itens da decisão de 2012, liberando a empresa a reapresentar o pedido. E vai fazer um novo regulamento, que deverá ser aprovado até o final do ano.