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O Decreto 10.402/20, que regulamenta a adaptação das concessões em autorizadas, dá seis meses para Anatel definir as regras de migração.

A operadora afirma que há pontos controversos nas propostas lançadas em consulta pública, como o cálculo do valor da adaptação, que não deverão estar concluídas antes do prazo dado para opção das concessionárias

O CEO da Claro Brasil, Jose Félix, contesta aqueles que atribuem à operadora alguma intenção de querer atrapalhar a votação do novo marco para o setor. Segundo ele, a empresa vê com muitos bons olhos sua aprovação, principalmente porque irá esclarecer a polêmica em torno do bem reversível e das outorgas de espectro.

As operadoras estão comprando equipamentos que terão vida mais longa do que as concessões de telefonia fixa, e por isso já apresentam as contas para a União de uma possível amortização. Para Leonardo de Morais, a conta não é tão simples.

O pedido de anuência previa da Oi para a compra de bens no valor de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 408 milhões não estariam amortizados ao final da concessão em 2025 e por isso, devem ser indenizados, é o primeiro de uma série de pedidos que já aguardam a decisão da Anatel.

Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel

O senador Paulo Rocha (PT-PA) pretende impedir a votação final do texto no Senado com a apresentação de vários requerimentos para alongar a tramitação do novo marco das telecomunicações

Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) fez dobradinha nas eleições de 2018 com o ex-deputado Daniel Vilela (MDB-GO), responsável pela proposta na Câmara.

Juarez Quadros deixou a presidência da Anatel com a certeza de que fortaleceu a agência resgatando os recursos necessários para sua atuação. Mas se ressente da falta de iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo para fazer avançar as redes de banda larga no país.