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Banda Ka


O Tribunal de Contas da União liberou o acordo entre a estatal e a empresa norte-americana, mas mandou refazer várias cláusulas do contrato.

A procuradora-geral alega que não foi ouvida após a liminar do STF que liberou o acordo, a informa que vai peticionar como “fiscal da lei”.

O ministro Edson Fachin manteve a decisão do TCU, que liberou o acordo Telebras Viasat, mas mandou que cláusulas econômicas fossem refeitas.

O TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras contratar pontos de banda larga pelo Gesac, reconhece que a estatal agiu legalmente ao negociar diretamente um novo contrato com a Viasat, mas manda a Telebras refazer várias cláusulas do contrato negociado para que Telebras e Viasat tenham lucratividades similares, visto como está, a estatal ganharia R$ 203 milhões, e a Viasat, R$ 311 milhões. [Atualizado]

A nova oferta será iniciada no último trimestre do ano e a empresa abre um novo gateway no Brasil e no Chile.

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O deputado quer saber, entre outros, porque a primeira licitação não deu certo e porque o governo preferiu não fazer a exploração direta do SGDC

A presidente do STJ, Laurita Vaz, manteve a liminar em favor da Via Direta, e mandou o processo para ser julgado pelo presidente do STF, já que entendeu que o contrato com a empresa norte-americana envolveria a soberania nacional.

Novo satélite da Eutelsat terá 500 Gbps de capacidade em banda Ka, vai cobrir a Europa e será lançado em 2021.