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Autoridade Nacional de Proteção de Dados


Presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou ofício à Casa Civil apontando o advogado Fabrício Mota Alves como titular e Gustavo Afonso Sabóia Vieira como suplente.

Há pressa no Ministério da Economia. A expectativa é de que governo sugira os nomes dos cinco conselheiros que vão comandar o novo órgão apenas em outubro, depois de publicado o texto.

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi escolhido para dar parecer sobre a matéria por ter sido relator da Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada no ano passado, recebendo veto no item sobre a criação da ANPD

Entidades pedem reunião com Eliseu Padilha para acelerar edição de MP ou envio de PL ao Congresso que preveja a criação da autoridade.

Entidade também pede que criação de Autoridade Nacional seja feita por MP e não por projeto de lei