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aumento de imposto


A ameaça foi feita pelo presidente Donald Trump no domingo, e hoje confirmada. Amanhã, quinta, sai a lista dos produtos a serem taxados.

Já se comenta que a elevação do PIS/Cofins em estudo pelo governo irá fazer com o imposto sobre telecom seja metade do preço do serviço

O desembargador acatou o argumento da oposição parlamentar, de que o projeto teria sido rejeitado pela assembleia, embora proclamada a sua aprovação

O ministro afirmou, porém, que não “está no horizonte do governo” acabar com os incentivos fiscais estabelecidos na Lei de Informática. A lei prevê redução de IPI para a fabricação local de produtos de telecom e de informática.

A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli a uma ação da OAB feita em articulação com o Sebrae Nacional. A decisão do Confaz obrigava que a empresa pagasse os impostos nos estados de origem e de destino antes de enviar o produto. Agora, pela liminar, as pequenas empresas ficam fora dessa dupla cobrança.

O Senado Federal concluiu ontem, 19, a votação do PLC 57/15, que reonera os impostos de 56 setores da economia brasileira, que desde 2011 foram contemplados com o benefício fiscal. O benefício é o da substituição da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. Essas alíquotas foram modificadas, passando de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. Até o final os empresários tentaram acordo com o governo e o Senado, para uma elevação linear das alíquotas de todos os segmentos, e não a criação de privilégios para alguns segmentos. Se houvesse mudanças no texto, ele teria que voltar para a Câmara, tudo o que o governo não queria. O projeto vai para sanção presidencial, mas o aumento das alíquotas só começa a valer 90 dias após a publicação da lei.

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) será majorada, juntamente com as taxas do Cade.

Em audiência hoje, 14, no Senado Federal, duas entidades patronais das empresas de software e TIC – Brasscom e Abes e o Sindicato dos Empregados de Processamento de Dados de São Paulo, apresentaram uma nova proposta para a política de desoneração da folha de pagamento, cuja alíquota aumentou de 1,5% para 4% no projeto aprovado pela Câmara. As empresas aceitam um aumento de 50% passando de 1,5% para 3%, mas para todos os segmentos ecdonômicos beneficiados com lei. Apesar do anúncio do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, de que o projeto só seria votado no segundo semestre, o governo ainda tenta a sua votação esta semana.

No debate sobre o projeto, o presidente do Senado e outros senadores do PMDB têm defendido a manutenção da economia do governo de R$ 10 bilhões por ano, mas dar tratamento igual para todos os setores. No projeto aprovado na Câmara, cinco setores receberam tratamento diferenciado (comunicação social, transportes, call center, itens da cesta básica e calçados). Se o projeto voltar mesmo para a Câmara, o aumento da arrecadação do governo só poderá ocorrer em 2016, mais uma derrota da presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, o ICMS sobre TV paga é de 10% e diferentes estados da União querem elevá-la para 25% ou 30%. Mas a decisão do Confaz foi adiada e não deverá mais ser retomada aposta o governo paulista