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abstrata 29

Porém, reivindicação das teles, de ter acesso à minuta de projeto de lei, elaborada pela a agência, que permite o uso dos recursos do Fust em redes, não foi atendida

Proibição de demissão em órgãos públicos, entretanto, está garantida na Lei Eleitoral, admite

Em audiência pública na Câmara, debatedores defendem mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento da tecnologia

Maria da Glória disse, em audiência pública no Senado, que o acesso às informações é dado com capacidade de rastreabilidade, capaz de identificar vazamentos

Levantamento do ministério prevê perdas maiores em 2019, em função da lei do teto de gastos públicos

Presidente da estatal apresenta na Câmara detalhes do acordo com a ViaSat, que garante a viabilidade do SGDC e até sua ampliação

Debate acontecerá dia 8 de maio e servirá para ajudar na instrução do projeto que altera o marco legal das telecomunicações

Requerimento ainda terá que ser votado na próxima reunião da CCT do Senado

O caso que está em discussão refere-se a um programa realizado pela TV Globo sobre um crime que ocorreu na década de 50 e a família pede indenização da emissora

As audiências serão realizadas nos dias 22 de fevereiro e 8 de março, na sede da agência, em Brasília