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AT&T e Time Warner


Depois de dois votos favoráveis à aprovação da compra dos estúdios Time Warner pela AT&T, dona da operadora de TV por satélite, Sky, o conselheiro Moisés Moreira pediu vistas do processo. Ao final da reunião, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, assinalou que conta com o Congresso Nacional para alteração da lei, que ele considera anacrônica e caduca.

O negócio, de US$ 85 bilhões, foi fechado em 2016 e aprovado pelos reguladores norte-americanos no ano passado. No Brasil, o Cade autorizou a operação com restrições em 2017. A Anatel precisa dar a palavra final.

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Governo Trump briga entre ele mesmo. Enquanto o departamento de Justiça recorreu da decisão que liberou a compra, por US$ 85 bilhões, da Time Warner pela AT&T, agora o Departamento de Comércio decidiu ser favorável.

Segundo Thiago Botelho, o conselho da Ancine aprovou o roteiro para a análise do processo, que começa com a busca de informações, passa pela consulta dos interessados, elaboração do parecer técnico e da análise da procuradoria.

Entre os remédios a serem ministrados para impedir que a fusão prejudique a concorrência, será criada uma comissão de arbitragem pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

A área técnica da Anatel já retomou os estudos sobre a operação de compra da Time Warner por US$ 85,4 bilhões feita pela AT&T, que controla a Sky.

A Anatel proibiu, entre outros, que haja qualquer troca de informação sobre o mercado brasileiro de TV paga entre a Sky e a Time Warner.

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O conselheiro Leonardo de Morais pautou para esta semana o recurso da Abert à decisão da agência de junho, que decidiu que só iria se manifestar sobre a questão regulatória depois que o Cade decidisse se a operação tem problemas concorrenciais.

O conselho diretor da Anatel resolveu não apenas responder às indagações do Cade (órgão antitruste) sobre a compra dos estúdios Time Warner pela AT&T como decidiu publicar um acórdão – norma própria – sobre essa operação. A agência vê riscos à concorrência, com potencial exclusão de concorrentes em mercados locais ou regionais. E ainda, do ponto de vista regulatório, se a operação for aprovada pelo Cade, vai abrir processo para apurar se houve danos à lei do SeAC (TV paga)

A procuradoria especializada da Anatel emitiu parecer divergindo completamente dos técnicos e até sugerindo que a agência adote providências “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, sobre o acordo da AT&T com a Time Warner na Sky. Na opinião dos advogados esse acordo estaria ferindo a lei do SeAC (Lei de TV paga) brasileira, que proíbe que operadoras de telecom tenham mais de 30% de programadoras e distribuidoras de audiovisual. Fontes da agência informam que o parecer da procuradoria retorna à área técnica, antes de ser escolhido o conselheiro relator, e os técnicos vão aprofundar os estudos. Assim, a resposta da agência ao Cade e a sua tomada de decisão sobre o caso ainda vai demorar mais um pouco