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Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias

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A audiência pública vai ocorrer no dia 30 deste mês, na sede da agência em Brasília

Prazo para contribuição vai até o dia 16 de fevereiro de 2019. A agência também realizará audiência pública sobre o tema em Brasília

O TCU quer explicações do Tesouro e da Anatel sobre diferenças nos montantes de arrecadação e de saldo financeiro que cada órgão informou além de explicações da agência sobre porque autoriza os gastos do Fust.

Entidade afirma que, nos últimos anos, política de desoneração fez o mercado cinza encolher, aumentou o número de consumidores de tecnologia. Diz, ainda, que mudança terá impacto na geração de empregos.

Conforme a Anatel, desde que foi criado, este fundo de universalização já arrecadou R$ 17,76 bilhões