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A recriação da Comissão de Solução de Conflitos depende da Agência Nacional do Petróleo.

A Anatel lançou consulta pública para a recriação de diversas comissões técnicas, com o respaldo de sua procuradoria, de que o decreto de 2019 de Bolsonaro, de extinção de órgãos colegiados não atingia as agências reguladoras.

Em consulta pública feita pela agência, Oi e TIM criticam proposta para que as regras em revisão afetem projetos já realizados ou em fase de implantação.

O vice-presidente da Enel, Sidney Simonaggio, acusa que há invasão de propriedade privada, concorrência desleal e risco de acidentes até com morte na ocupação desenfreada dos postes da concessionária de energia elétrica.

Foto: Projetado pelo Freepik

A Anatel vai propor que as estradas federais brasileiras e as áreas rurais sejam atendidas com a tecnologia 3G no Pert, que deverá ser aprovado na próxima semana pelo Conselho Diretor.

Associação de provedores pressiona pela adoção do conceito, que, defende, reduzirá disputas jurídicas entre ISPs e distribuidoras de energia

Interessados têm até 9 de maio para enviar contribuições antes que a Aneel proponha nova resolução para o segmento

Devido ao ingresso da 5G, as duas agências correm contra o tempo para definir as novas regras de compartilhamento. Irão prever a limpeza dos postes, normas que impeçam o retrocesso e novas formas de precificação. A tarifação do ponto de fixação não está descartada.

Aneel está revendo as resoluções que permitiram às operadoras reduzir a dependência do mercado cativo de energia elétrica. O impacto pode vir antes de 2022, com aumento dos custos de iniciativas já em execução.

Concessionária de energia elétrica vai colocar na rede urbana um cabo com fibra óptica que poderá ser compartilhado por terceiros