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O secretário de Telecomunicações defende a proposta que está na Casa Civil pois ela irá atender localidades sem serviço.

A minuta de Decreto do Plano Geral de Metas de Universalização trará obrigações para as concessionárias de telefonia fixa investir quase R$ 700 milhões em antenas de 4G em 1,4 mil localidades não atendidas.

Para Quadros, o governo errou ao não regulamentar lei que dava redução de imposto as antenas VSAT e para Borges, a Lei do teto dos gastos não deixa passar qualquer renúncia fiscal.

A minuta de decreto do Plano de Conectividade – a nova política de telecomunicações – que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República. 

Segundo o secretário de Telecom, os R$ 100 bilhões equivaliam aos bens das concessões durante a privatização, e agora esse valor não passa de R$ 18 bilhões.

A política para a atração de datacenters, em elaboração no MCTIC, deverá ser anunciada até abril

Para o secretário André Borges, mesmo com a aprovação do PLC 79 não há garantias de que esses recursos virão sem fundos setoriais.

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O Ministério do Planejamento terá que se manifestar se a Telebras deve continuar a ser a única empresa escolhida para operar a rede privativa do governo, afirmou André Borges

A Anatel tem 90 dias, a contar do ofício enviado ontem, 23, pelo ministro de C&TC, Gilberto Kassab, para formular alternativas ao atual PGMU (Plano de Universalização) das concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo espera que a agência aponte quais seriam os projetos alternativos em banda larga nos quais as concessionárias de telefonia fixa poderiam investir. Na última negociação contratual a agência preferiu manter as mesmas metas de universalização de cinco anos atrás, de investimentos em orelhões e telefones fixos. O PGMU IV foi assinado pela Anatel e concessionárias em junho deste ano.

Conforme Andre Borges, todas as operadoras de telecom poderão participar dos leilões reversos, e aquela que ganhar o lote será financiada pela concessionária, que é a que terá o dinheiro a ser liberado com o fim das metas impostas na concessão e universalização da telefonia fixa.