A minuta de Decreto do Plano Geral de Metas de Universalização trará obrigações para as concessionárias de telefonia fixa investir quase R$ 700 milhões em antenas de 4G em 1,4 mil localidades não atendidas.
Para Quadros, o governo errou ao não regulamentar lei que dava redução de imposto as antenas VSAT e para Borges, a Lei do teto dos gastos não deixa passar qualquer renúncia fiscal.
A minuta de decreto do Plano de Conectividade - a nova política de telecomunicações - que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República.
Segundo o secretário de Telecom, os R$ 100 bilhões equivaliam aos bens das concessões durante a privatização, e agora esse valor não passa de R$ 18 bilhões.
O Ministério do Planejamento terá que se manifestar se a Telebras deve continuar a ser a única empresa escolhida para operar a rede privativa do governo, afirmou André Borges
A Anatel tem 90 dias, a contar do ofício enviado ontem, 23, pelo ministro de C&TC, Gilberto Kassab, para formular alternativas ao atual PGMU (Plano de Universalização) das concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo espera que a agência aponte quais seriam os projetos alternativos em banda larga nos quais as concessionárias de telefonia fixa poderiam investir. Na última negociação contratual a agência preferiu manter as mesmas metas de universalização de cinco anos atrás, de investimentos em orelhões e telefones fixos. O PGMU IV foi assinado pela Anatel e concessionárias em junho deste ano.
Conforme Andre Borges, todas as operadoras de telecom poderão participar dos leilões reversos, e aquela que ganhar o lote será financiada pela concessionária, que é a que terá o dinheiro a ser liberado com o fim das metas impostas na concessão e universalização da telefonia fixa.
O ministério do Planejamento está revendo a política definida pelo governo Dilma de dar preferência à Telebras nos contratos de redes de telecom pelo governo federal. Segundo o secretário de telecom, André Borges, o MCTIC está fazendo um reestudo sobre quais seriam as reais necessidades de comunicação controlada e privativa. " Ter a Telebras não significa que está atendido o requisito das comunicações controladas, até porque ela aluga circuitos de outras empresas", disse ele.
NEOTV e Abrint temem retrocesso nas regras sobre o preço do aluguel de postes, cobram um PGMC que não iniba o investimento do pequeno empresário e políticas que garantam o avanço dos ISPs onde as grandes operadoras não chegam
Fundo será acrescentado ao orçamento de 2017 com valor simbólico, conforme o secretário de telecomunicações André Borges, do MCTIC, para depois aumentar os recursos com emendas.
André Borges, secretário de telecomunicações da pasta, admite que ainda falta consenso para parte das metas e ações, mas prevê uso de rádio e satélite nos 25% restantes dos municípios
O secretário de telecom, André Borges, considerou estranha a oferta de operações móveis da Oi entre os ativos passíveis de venda, no seu plano de reestruturação.
Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o dinheiro que virá com o cálculo da transformação da concessão de telefonia fixa em autorização para investir em banda larga, previsto no PL 3453 é muito menor do que o que está sendo negociado pela Anatel nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
O secretário de Telecomunicações, André Borges, em entrevista ao Tele.Síntese, afirma que o plano de banda larga vai contar com o dinheiro da contrapartida do fim da concessão e dos TACs. E diz que essa contrapartida tem um preço, mas não está calcada no conceito do bem reversível como um visão patrimonialista. Tanto que, para ele, imóvel de concessionária já poderia ter sido vendido há muito tempo.
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