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Enviada no final de 2018 ao ministério, proposta prevê criação de PL ou edição de medida provisória por parte do Executivo para reduzir a a Condecine sobre serviços de vídeo sob demanda.

Ancine afirma em nota que a agência liberou muito mais recursos do que a sua capacidade operacional em fiscalizar os projetos, mas teme não conseguir rever no prazo de 12 meses a prestação de todas as contas.

Regulamentação do VoD é mantida e foi incluída a revisão da regulamentação da atividade da TV paga

A Anatel está com a palavra sobre se TV paga na internet deve seguir a lei de acesso condicionado. É essa Lei do SeAC que garante que mais de 13% do audiovisual brasileiro independente esteja presente nos canais; ou que sejam registradas mais de 2 mil produções nacionais por ano. TV na web quer fugir dessas obrigações.

Designação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Superintendência-Geral do órgão antitruste e Ancine veem problemas à concorrência na operação, mas admitem que ‘remédios’ podem ser adotados para superar os efeitos nocivos da concentração

Ancine, CSC e Fundo Nacional da Cultura ficam subordinados diretamente ao Ministério da Cidadania

A PF recolheu documentos do presidente da agência, Christian de Castro, e de outros quatro assessores.

A ideia é buscar o consenso para a proposta, mas caso não se chegue a um acordo, o modelo híbrido poderá ser adotado