O conselheiro Igor de Freitas defendeu que parte da dívida das empresas com a União pudesse ser convertida em investimento. Mas o representante do governo não gostou da proposta pois o impacto fiscal seria negativo
Os usuários de telefonia móvel brasileiros podem ficar tranquilos. A Anatel não vai tomar uma atitude que possa, de um dia para o outro, em uma penada, deixar mudos milhares, milhões de brasileiros. O papel da agência é garantir a comunicação, e não o apagão. Assim, garante o superintendente geral da agência, Carlos Baigorri: a Anatel só vai bloquear celulares não homologados e não certificados novos. O bloqueio começará no final de novembro.
Durante seminário, entidade anunciou que está prestes a ser criado o Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte e que vai fazer o leilão de frequências "das sobras das sobras".
As concessionárias de telefonia fixa acreditam que ainda há chance de se rediscutir as metas de universalização e os contratos de concessão, para evitar que os recursos continuem a ser gastos na telefonia fixa, um serviço que está prestes a acabar.
Embora a agência tenha aprovado o PGMU, seus dirigentes pediram ao ministro Kassab para não dar continuidade ao tema, por entenderem que a reação das concessionárias ao ônus calculado pela agência poderá colocar em risco o equilíbrio "econômico-financeiro" dos contratos.
O governo não vai alterar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), conforme havia sugerido a Anatel, o que significa que as concessionárias terão que manter investimentos na telefonia fixa e nos orelhões, seguindo as metas de 2010. Essa decisão atende ao pleito das cinco concessionárias (Embratel, Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom), que não concordavam com as contas da desoneração feitas pela agência, que obrigariam a novos investimentos de R$ 3,5 bilhões.
Entre os esclarecimentos, a Anatel afirma que o cadastro será suficiente para as empresas negociarem com as concessionárias de energia elétrica o uso dos postes.
Comitê estratégico da Oi - composto por representantes dos controladores e da diretoria - aprovou capitalização de R$ 8 bilhões em três anos. Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, essa decisão "sinaliza algum andamento melhor da situação".
Para Elisa Leonel, superintendente de Relação com o Consumidor da Anatel, os provedores regionais têm que aproveitar o diferencial de atendimento mais personalizado e começar a cultivar a cultura de respeito ao cliente.
Ex-presidente da Anatel alerta para a tendência crescente de que os governos busquem aumentar as receitas por meio da inclusão da internet como serviço de telecom.
O conselho diretor da Anatel decidiu, por circuito deliberativo, e publicou hoje, 19, decisão, depois de vários recursos, a uma disputa que está sendo travada há quase dois anos, que chegou à esfera judicial e que implica a transferência de alguns milhões de reais. Trata-se da reivindicação da TIM, para que a Oi passe a adotar os valores de referência de sua rede de banda larga no atacado, conhecida como EILD, estabelecidos por ato da Agência (6212) em 2014 e que são calculados com base no modelo de custos. A Oi queria que prevalecesse os preços dos contratos assinados antes dessa decisão. A Anatel decidiu que a Oi terá que seguir os valores regulados e que esses preços devem ser cobrados a partir de fevereiro de 2016.
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