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Presidente da CCT solicita da Anatel e das operadoras ações em benefício da população

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Grandes operadoras terão de baratear uso de dutos em 4.800 municípios

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Decisão foi justificada em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus e do funcionamento restrito das agências bancárias

As grandes operadoras ganharam uma liminar com base em um processo antigo, para o não recolhimento dessa taxa, que deveria ser feito nesta terça. As pequenas empresas irão esperar ainda 10 dias para receber a fatura da Anatel. E continuam as negociações para a publicação de uma MP para o diferimento desse imposto para junho.

Presidente da Anatel, Leonardo de Morais, diz que medida não terá impacto sobre edital da 5G, uma vez que os testes laboratoriais foram concluídos.

As cinco concessionárias de telefonia fixa passam a determinar os valores dos planos básicos de serviço nessas ligações sem necessidade de aprovação prévia da agência reguladora.

Para entidade, instrução normativa publicada hoje é confusa, limita a liberdade de mercado das empresas em selecionar fornecedores e pode levar a cartelização.

Para os fabricantes, a Instrução Normativa do governo publicada hoje confirma que a 5G é muito mais potente do que uma mera evolução tecnológica do celular.

Entidade aponta que ao menos a agência reveja o processo sobre canais lineares oferecidos na internet

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Para Rodrigo Abreu, PL 6229/05 é mais interessante, uma vez que prevê haircut de 70% e prazo para pagamento de 120 meses.

Os municípios das regiões Norte e Nordeste com PIB per capta inferior à média nacional e com mais gente receberão prioritariamente os recursos.