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Tag análise de impacto regulatório

Regulação

Decreto regulamenta Análise de Impacto Regulatório das agências

Lúcia Berbert
1 de jul de 2020 | 17:08

Documento introduz avaliação de resultados regulatório (ARR) e prevê os casos de dispensa

Ancine abre consulta pública para alterar regulação da TV paga

Da Redação
18 de nov de 2019 | 18:50

A Ancine propõe grandes mudanças nas regras de TV paga, SeAC. Entre elas, propõe revisitar o carregamento de canais pelas operadoras de TV via Satélite (DTH), como a Sky, e ainda sugere a atualização da regulação com base na Lei de Liberdade Econômica.