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A entidade rebate também a alegação apresentada pela AGU e pelo IBGE de realizar pesquisa não presencial por causa do novo coronavírus.

A ministra Rosa Weber quer detalhes da Medida Provisória que permite ao IBGE obter das operadoras de telecom o nome, número de celular e endereço de todos os seus clientes. Também cobrou posição de AGU e PGR.

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Para Rodrigo Abreu, PL 6229/05 é mais interessante, uma vez que prevê haircut de 70% e prazo para pagamento de 120 meses.

Ministro da Advocacia-Geral da União aprovou parecer sobre a não incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no serviço de radiodifusão.

José Félix ,presidente da Claro Brasil, quer entender melhor o que significa um “leilão não arrecadatório,” o que, para ele, poderia ser de graça. Mas já avisou aos acionistas que a empresa terá que participar desta venda de espectro.

Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que analisa Adin contra lei que veda tais atuações por trabalhadores de órgãos reguladores

Sentença que mandou a Anatel a rever regulamento foi confirmada em segunda instância, mas ainda cabe recurso

Para o presidente da empresa, a aprovação do plano de recuperação por ampla margem dos credores fragiliza ações

Advocacia-Geral da União diz que Anatel deverá apresentar o voto que lhe interessar por ser obrigada pela Justiça. Mas mantém posição de que débitos da Oi com a agência tenham tratamento especial e não poderiam fazer parte da Recuperação Judicial.

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O presidente da Anatel, Juarez Quadros, informa que foi orientado pela Procuradoria Geral da República que aprovação depende de MP